Os recursos são oriundos de
superávit da segunda parcela de empréstimo de R$ 600 milhões,
contratado junto ao Banco do Brasil
O Governador do Distrito
Federal, Ibaneis Rocha, assina hoje decreto abrindo crédito
suplementar no valor de R$ 57,8 milhões que serão utilizados em
obras do Trevo de Triagem Norte, Metrô, urbanização do Sol
Nascente e construção de Centros de Detenção Provisória, dentre
outras. Os recursos são oriundos de superávit da segunda parcela de
empréstimo de R$ 600 milhões, contratado junto ao Banco do Brasil.
A liberação desses recursos e
a regularização da situação do Governo do Distrito Federal junto
ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias (CAUC/siafi) deixam o GDF em condições de pleitear
junto ao Banco do Brasil a liberação de mais R$ 100 milhões,
relativos à terceira e última parcela do empréstimo. A
regularização junto ao CAUC/SIAFI foi obtida pela Secretaria de
Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e é monitorada
diariamente.
O CAUC/SIAFI é um sistema
utilizado pelo Governo Federal para controle da gestão fiscal,
desburocratização e transparência. O principal objetivo do sistema
é simplificar o cumprimento de exigências de modo a permitir a
efetivação de transferência voluntárias e desembolsos por parte
dos bancos oficiais. Ao todo são doze exigências que são
verificadas. Caso o GDF apresente pendências em qualquer em uma
delas, fica impedido de receber recursos até que regularize a
situação.
O monitoramento da situação do
GDF junto ao CAUC/SIAFI é feito por técnicos da
Subsecretaria de Captação da Secretaria de Fazenda,
Planejamento, Orçamento e Gestão, que verificam todos os dias a
situação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de todos
os órgãos, empresas e autarquias do Governo. Identificada alguma
pendência, atuam imediatamente para solucionar e garantir o fluxo de
repasses para o Distrito Federal.
Fonte: Agência Brasília.
Fonte: Agência Brasília.
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