Por Paulo Eneas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados,
aprovou em sessão desta terça-feira (03/12) a admissibilidade da
PEC 200/19, de autoria da deputada esquerdista Tábata do Amaral
(PDT-SP), que prevê a inclusão do Programa Bolsa Família na
Constituição Federal.
O relator da PEC na comissão, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL),
posicionou-se favoravelmente à proposta, afirmando que a emenda
“reforça princípios como a dignidade da pessoa humana, a
erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”.
A proposta foi aprovada com votos de 23 dos 25 líderes partidários.
A proposta é obviamente um engodo, parte de pressupostos errados e
somente foi aprovada na comissão por conta da ditadura do
politicamente correto. A erradicação da pobreza que ainda grassa em
larga escala no Brasil, e que foi acentuada na era dos governos
tucanos e petistas, não será feita inserindo-se no texto
constitucional um programa assistencial.
A eliminação da pobreza se dará quando a Constituição Federal
assegurar, entre outros, o pleno direito de propriedade e a segurança
jurídica necessária para que as pessoas possam empreender e gerar
empregos. Quando houver a garantia de que nenhum empreendimento que
execute atividades legais será arbitrariamente impedido de funcionar
por decisão de burocratas do Estado.
O que elimina a pobreza é o dinamismo da economia, livre das
interferências indevidas de um Estado que basicamente pune quem
decide empreender e gerar empregos. A pobreza será eliminada quando
o Estado for eficiente no combate ao crime, que ameaça a vida e as
propriedades e promove a degradação da regiões onde ele se instala
e passa a controlar.
Inserir o Bolsa Família na Constituição Federal não irá, como
alegam estupidamente o relator e a autora da proposta, garantir a
erradicação da pobreza. Pois o Bolsa Família não
erradica a pobreza, apenas a mantém em certo patamar por meio
da criação de uma relação de dependência e clientelismo político
entre o beneficiário e o Estado.
A aprovação da proposta por ampla maioria na Comissão de
Constituição e Justiça reflete a mentalidade esquerdista e
assistencialista presente no parlamento. A aprovação também
resulta de uma imposição ou constrangimento ditados pelo
politicamente correto que guiaram o posicionamento dos parlamentares.
Fonte: Critica Nacional
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