Circulação
de papéis tem data para acabar: a partir de 10 de fevereiro.
A
Câmara Legislativa do Distrito Federal dá mais um passo para
eliminar a circulação de documentos em papel. A partir do dia 10 de
fevereiro próximo, todas as unidades da Casa terão de adotar o
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a tramitação de
proposições ou quaisquer outros materiais referentes ao processo
legislativo. A medida consta do Ato
da Mesa Diretora nº 5/2020,
publicado no Diário da CLDF nesta terça-feira (28).
“Com
essa nova providência, avançamos no método iniciado em 1º de
novembro passado que instituiu o SEI para a gestão de todos os
processos administrativos da Câmara Legislativa”, observa o
deputado Delmasso (Republicanos), vice-presidente da CLDF. Ele ainda
destaca outra ferramenta que possibilitará a entrada definitiva da
Casa na “era digital”: a instalação do painel eletrônico de
votações, no plenário, com funcionamento previsto para a primeira
sessão ordinária deste ano, dentro de uma semana.
Desde
a implantação do SEI, a tramitação de documentos passou a ser
feita, na CLDF, exclusivamente por meio digital , e a economia para
os cofres do Distrito Federal pode chegar a R$ 300 mil, anualmente.
Além da redução dos custos e da diminuição das distâncias
geográficas entre os órgãos públicos que adotam o procedimento,
também se nota, segundo o parlamentar, uma “otimização do
trabalho”.
Plataforma
–
O
Sistema Eletrônico de Informações é uma plataforma de produção
e gestão de documentos e processos administrativos desenvolvido pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido,
gratuitamente, à administração pública. O SEI vem sendo
implantado nas mais variadas esferas administrativas – já são
cerca de 400 órgãos e entidades em todo o País. No governo do DF,
a implantação do SEI começou a partir de 2014. Hoje, mais de 130
órgãos estão usando o sistema. Na Câmara Legislativa, teve início
em 29 de maio passado, quando foi assinado um acordo de cooperação
com o TRF4 para instituir o SEI “como meio oficial de gestão e
tramitação de documentos”.
Marco
Túlio Alencar
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