O Juiz Henrique Paiva, da 8ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (05) que a empresa Google se manifeste sobre a censura praticada contra o Terça Livre.
A decisão ocorreu no âmbito da ação proposta pela empresa contra a Big Tech, para que o canal do YouTube, ‘Terça Livre TV’, seja restituído a plataforma.
Apesar de indeferir o pedido de restituição imediata do canal, o magistrado constatou a gravidade da ação do Google, que se utilizou de justificativa genérica sobre a “violação das diretrizes da comunidade”.
Conforme noticiamos, na última quarta-feira (03) a plataforma de streaming baniu os dois canais do jornal, que juntos somavam cerca 1 milhão e 300 mil inscritos, sem aviso prévio, realizando duas ações de strike em apenas 1h.
“…sem entrar no debate quanto ao conteúdo dos vídeos mencionados, o que se vê é que a requerida, pessoa jurídica de direito privado, entendeu que o conteúdo da requerente violava as diretrizes estabelecidas para uso seguro da plataforma, ensejando sua exclusão, o que, em juízo de cognição sumária, deve prevalecer até que haja maiores detalhes acerca das razões que ensejaram tal conduta”, disse o juiz na decisão.
“Não se nega que, à luz da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, impõe-se ao administrador da plataforma de vídeos comunicar de forma escorreita e clara quais são as razões da eliminação de conteúdo ou do próprio canal mantido pelo autor – o que, em linha de princípio, não foi adequadamente observado na situação do autor.”
Fonte: Terça Livre
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