Por Claúdio Humberto
A desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a decisão da juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal Cível de Brasília, que tentou assumir outra vez o controle de ações de combate à Covid-19, determinando lockdown no Distrito Federal a partir desta quinta-feira (1º).
Em sua decisão, a desembargadora – que é corregedora do tribunal – considerou que a liminar concedida pela juíza dificultava o planejamento “que compete ao Distrito Federal para a retomada controlada das atividades econômicas, com prejuízo – inclusive à saúde – da população mais vulnerável que, no mais das vezes, não possui reserva financeira e depende do trabalho diário para garantia de sua subsistência”.
A juíza determinado o fechamento de parte do comércio na capital federal a partir desta quinta-feira (1°). Não é a primeira vez que a magistrada tenta substituir o governo do DF no comando de enfrentamento à pandemia.
A liminar foi divulgada na noite desta terça e já na manhã desta quarta o governador Ibaneis Rocha ingressou com recurso. A expectativa desde então era que o TRF-1 reiterasse a decisão anterior.
Fonte: Diário do Poder
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