Em meio às tensões entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia afirmou que existem somente os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ao contrário do que defende o presidente Jair Bolsonaro quando classifica as Forças Armadas como um poder moderador. “Não existe quarto poder”, declarou a ministra.
Ao comentar a crise entre os poderes, Cármen Lúcia afirmou que a “sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional”.A ministra negou ainda a existência de conflito entre liberdade de expressão e combate às fake news. “Tenho visto quem confunde manifestações grosseiras, incivis e delituosas como o exercício. O objeto do direito é a liberdade que se manifesta pela expressão. O direito protege todos as formas de liberdade. A expressão pode ser o exercício da liberdade, mas pode também ser objeto de um crime contra outro”, avaliou.
“Quem prega contra o estado democrático e as instituições democráticas tem na própria Constituição a tipificação de crime. A Constituição definiu que são crimes inafiançáveis e imprescritíveis a ação de grupos armados contra as instituições democráticas”, completou.
Fonte: Folha da República
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