Por Junior Aguiar
O PL das ferrovias também é conhecida como marco das ferrovias. Esta semana foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve ser agora sancionada pela Presidência da República.
Muito se discutiu sobre o PL das ferrovias nos últimos dias. Não à toa. A proposta, muito antes de ser aprovada, já era considerada como o projeto logístico mais importante da história contemporânea brasileira.
Os motivos de sua importância são diversos. Basicamente deve modernizar o sistema ferroviário brasileiro, impulsionando a economia com a melhoria da cadeia logística que envolve a distribuição de produtos, principalmente do agronegócio.
Outra essência dessa melhoria é que a iniciativa privada terá mais liberdade para investir na construção de novas ferrovias e reformas das que se encontram hoje em desuso por falta de investimento ou acabamento.
Para se ter uma ideia, mais da metade das ferrovias brasileiras são do século XIX. Ou seja, ainda dos tempos em que o Brasil era governado por Dom Pedro II.
Ou seja, é a oportunidade do Brasil redesenhar seu sistema ferroviário. Um renascimento das ferrovias do país, cujo projeto demandou a união entre iniciativas privadas, Poder Executivo e Congresso Nacional.
Além de modernizar o sistema logístico, o PL das ferrovias fará com que a matriz do transporte salte dos atuais 20% para 40% em até 15 anos, impulsionando a economia, gerando empregos, crescendo o PIB, desafogando as rodovias e possivelmente aumentando a possibilidade de transporte de passageiros.
Concessão x autorização: entenda as principais mudanças do novo Marco das Ferrovias
Basicamente, o PL das ferrovias traz uma mudança no sistema de investimento da iniciativa privada. É um sistema mais liberal por parte da União e que é comemorado pelas empresas.
As ações nas ferrovias deixam de ser através de concessões para permissões. Ou seja, o Estado permite que as empresas invistam em projetos sem pré-determinação estatal.
O investidor assumirá o risco da operação, mas atuará em projetos que entendam ser de seu interesse. Uma expectativa de investimentos de cerca de R$ 80 a 100 bilhões.
O marco legal das Ferrovias também padroniza e torna mais claro e objetivo questões jurídicas relacionadas ao setor. O texto do PL também prevê que União, estados ou municípios podem executar o transporte ferroviário em regime direto.
A autorização para exploração de ferrovias deverá ser formalizada através de um contrato de prazo determinado, cuja duração deve ser entre 25 a 99 anos.
O que acontece se houver abandono das ferrovias?
Apesar do sistema liberal, o PL, que já havia sido aprovada pelo Senado em outubro de 2021, deixa bem amarrado questões sobre o abandono de ferrovias agora permitidas pela União para exploração.
Na prática, a empresa que assumir a administração da ferrovia poderá perder o direito de exploração da atividade ferroviária em caso de negligência, imperícia ou abandono, por transferência irregular da autorização, e por descumprimento reiterado dos compromissos assumidos.
A ideia é reduzir uma subutilização da malha ferroviária brasileira. Segundo o Ministério da Infraestrutura, apenas 25% das vias ferroviárias estão em plena operação. E 46% estão com o tráfego baixo. Já 29% seguem sem operação comercial nenhuma.
Pedidos de autorização já tramitam no Governo Federal
Como explicamos acima, o novo marco legal das ferrovias traz oportunidades de investimentos da iniciativa privada, caso as empresas entendam que há possibilidades de retornos.
Ao todo já são 48 pedidos de autorização protocolados no Ministério da Infraestrutura para obras e reformas de determinados trechos de ferrovias. Veja o Tweet do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas :
Bom dia. A caminho de Patos de Minas (MG) p/ falar sobre a grande notícia da semana, o novo Marco Legal das Ferrovias. Já recebemos 48 pedidos para construção de mais de 15 mil km de estradas de ferro privadas em 16 unidades da federação. Revolução nos transportes em andamento 🛤
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) December 16, 2021
A principio serão 14 estados brasileiros alcançados. Para cada região, a expectativa é a geração direta de empregos e facilidade no escoamento de produtos.
Ainda segundo o Ministério da Infraestrutura, o projeto cria é competitividade. E isso pode reduzir o valor do frete ferroviário para as empresas em até 40%.
“Com mais oferta ferroviária, o Brasil vai se tornar um país extremamente competitivo. A gente vai conseguir transportar carga, por exemplo, para a Ásia a preços mais baixos que os produtores americanos, sem sombra de dúvida”.
Tarcísio Freitas – Ministro da Infraestrutura
Segundo o relator da PL das ferrovias na Câmara, o deputado federal Zé Vitor (PL – Minas Gerais), os investimentos não seriam possível apenas por parte do Poder Público.
“Hoje o custo médio para construção de um plano de ferrovias se aproxima de 10 milhões de reais. Então não é um investimento tão simples. Deve-se haver mesmo uma grande demanda”.
Zé Vitor – Deputado Federal (PL – MG)
Fonte: Click Petróleo e Gás
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