Relação entre STF e Congresso é delicada, mas reforma administrativa pode gerar economia de R$ 420 bilhõesFrentes parlamentares da Câmara dos Deputados estão mobilizando esforços para promover, ainda este ano, uma discussão acerca de uma proposta de reforma administrativa que inclua os Poderes Legislativo e Judiciário. A medida é vista como importante para reduzir gastos públicos e melhorar a eficiência do serviço público.
A proposta de reforma administrativa, identificada como Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/20), foi aprovada em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) na comissão especial e agora estava programada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Mas, com a proximidade das eleições em 2022, a medida foi deixada de lado e não chegou a ser pautada no Plenário.
A PEC 32, de fato, tem seu foco principal nos servidores do Poder Executivo e não impacta categorias como juízes e promotores. No entanto, de acordo com o posicionamento do deputado Rodrigo Marinho, diretor executivo da Frente Parlamentar do Livre Mercado, é de extrema importância abranger os servidores do Legislativo e do Judiciário nessa reforma.
"A sociedade brasileira não mais aceita privilégios. A proposta não tem a intenção de afetar direitos adquiridos pelos atuais servidores", afirma Marinho.
Estimativas da gestora Ryo Asset apontam que a reforma administrativa do Executivo, que está em tramitação no Congresso por meio da PEC 32, poderia resultar em uma economia de até R$ 180 bilhões para a União ao longo de uma década. Se considerarmos todos os estados do Brasil, essa economia total poderia chegar a R$ 330 bilhões no mesmo período.
No entanto, caso a reforma seja expandida para abranger o Poder Judiciário e os servidores atuais, a economia estimada cresceria significativamente, atingindo R$ 420 bilhões em dez anos apenas na esfera federal, de acordo com os cálculos da gestora Ryo Asset.
Vale destacar que existem projeções mais otimistas em relação aos impactos da reforma administrativa. Em setembro de 2020, quando a PEC foi encaminhada ao Legislativo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetou um impacto que variava entre R$ 470,6 bilhões e R$ 497 bilhões em uma década, focando especificamente na esfera federal.
Essas estimativas se baseiam em diversos parâmetros, incluindo o número de servidores afetados pelas mudanças, a quantidade daqueles que se aposentarão nos anos subsequentes e a chamada taxa de reposição, que é calculada com base no número de vagas que serão preenchidas por servidores que se aposentarem. Portanto, as previsões variam com base em diferentes cenários e critérios utilizados para avaliar o impacto da reforma administrativa.
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