O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira (9), a criação do Partido Renovador Democrático (PRD), fruto da fusão do PTB e do Patriota. A decisão foi unânime.
A relatora do pedido, ministra Cármen Lúcia, considerou que todas as exigências legais foram cumpridas. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também opinou pelo deferimento do pedido, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral.
A fusão dos partidos foi acertada em outubro do ano passado, depois de as duas legendas não alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições de 2022. A regra garante acesso ao fundo partidário, a tempo de TV e à estrutura de liderança na Câmara.
Com a fusão, o PRD deverá ter direito a uma parcela do fundo partidário no valor de R$ 22 milhões, segundo estimativas iniciais com base em dados fornecidos pelo TSE. Os valores estavam bloqueados desde março por decisão da Corte.
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