"A PEC das Drogas faz justiça, equipara o receptor ao vendedor, como em qualquer outro crime”, afirmou Salles à CNN.
O deputado federal Ricardo Salles foi nomeado, nesta quinta-feira (25), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto visa proibir a posse e o transporte de qualquer tipo e quantidade de drogas. O texto fora aprovado no Senado Federal, em dois turnos, nesta terça-feira (16), com 52 votos favoráveis e 9 contrários.
A tramitação do texto entre os deputados começa com a nomeação do relator. Para ser aprovado, a PEC deve não só passar por comissões, mas também obter 308 votos no plenário. Como se trata de uma emenda à Constituição, a votação acontece em dois turnos.
Em entrevista à CNN, Salles destacou seu posicionamento frente ao projeto: “Na minha opinião, quem compra produto ilícito é tão bandido quanto quem vende. Logo, a PEC das Drogas faz justiça, equipara o receptor ao vendedor, como em qualquer outro crime”, disse.
O texto, caso seja aprovado em todas as instâncias, incluirá na Constituição a criminalização da “posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
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