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STF recomenda atualização das Academias Militares, colocando o papel subalterno da função militar e o poder moderador

"Durante o meu voto na ADI 6457, destaquei que houve uma ampliação exagerada do papel das Forças Armadas nas operações de 'Garantia da Lei e da Ordem' (GLOs)", afirmou o Ministro Gilmar Mendes. Ele defendeu o afastamento definitivo da interpretação da Constituição de 1988 que sugere que as Forças Armadas poderiam agir como um tipo de poder moderador na República.
Mendes enfatizou a necessidade da intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar algo que deveria ser evidente: que a nossa Constituição não permite soluções baseadas na força. Ele reiterou a sugestão de que as Forças Armadas estudem seu voto e comecem a ensinar nas academias militares a interpretação de que estão subordinadas aos poderes constituídos, e não são um poder separado, como algumas pessoas sugerem.
O Comandante do Exército, General de Exército Tomás Miguel Miné, já se pronunciou sobre o assunto, afirmando que a interpretação final da Constituição cabe ao STF, e isso já estava estabelecido como entendimento consolidado.
No voto de Gilmar Mendes, ele também determinou que, além de enviar o acórdão à Advocacia Geral da União, a íntegra do documento seja enviada ao Ministro de Estado da Defesa, para que seja difundido para todas as organizações militares, incluindo escolas de formação e aperfeiçoamento. Ele considera essa medida essencial diante da proliferação de atos que indicam uma indevida politização das Forças Armadas.
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