Filipe Martins é condenado em decisão absurda de 1ª instância

Filipe Martins foi condenado pela da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal de Brasília, a dois anos e quatro meses de prisão por ter feito um gesto interpretado como racista durante uma sessão do Senado, em 2021. 

Algo absurdo e inédito. A interpretação de um gesto resultando numa pena de prisão. Inacreditável a criatividade interpretativa.

Os efeitos da sentença foram convertidos em medidas restritivas de direitos. Com isso, Martins terá de prestar 850 horas de serviços gratuitos à comunidade, pagar 14.000 reais a uma instituição social indicada pela Justiça, mais multa de 8.200 reais, além de danos morais no valor de 30.000 reais. 

O juiz prolator da sentença entendeu que o gesto de Filipe Martins no Senado se enquadra na Lei de Crimes Raciais, por “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A defesa sustentou que “não houve qualquer gesto voluntário, muito menos gesto com conotação racista ou ‘supremacista branca’ por parte do réu”.

E disse ainda: 

“O MPF não foi capaz de demonstrar que um significado importado do exterior para o dito gesto, realizado cotidianamente por diversas pessoas em várias outras circunstâncias, era o significado exclusivo, fora de qualquer dúvida, na situação em questão”. 

Porém, uma coisa parece bem clara, é impressionante a criatividade.