"Impeachment no horizonte: Congresso reage à decisão do TCU e acusa Lula de repetir 'pedaladas fiscais' de Dilma"

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear recursos bilionários do programa Pé-de-Meia colocou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob intensa pressão no Congresso Nacional. Deputados e senadores acusam o Executivo de pedaladas fiscais, em referência às irregularidades que embasaram o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

O TCU apontou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios do programa, centralizados no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o tribunal, valores oriundos de fundos privados, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o FGEDUC, foram utilizados de forma irregular para capitalizar o Fipem.

O bloqueio determinado pelo TCU não afeta os R$ 6,1 bilhões provenientes do Fundo Social, que poderão continuar sendo utilizados de forma excepcional em 2024 e 2025, mas impede o uso de outros fundos.