O deputado federal Guilherme Derrite apresentou um projeto de lei que estabelece um limite de idade para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares em todo o país.
A proposta busca unificar os critérios de admissão, evitando discrepâncias entre os estados. Segundo Derrite, a medida visa corrigir distorções e garantir mais equilíbrio no acesso às forças militares estaduais, levando em consideração a evolução da expectativa de vida da população.
Atualmente, há diferenças significativas entre os estados quanto à idade mínima para ingresso, com critérios muitas vezes considerados desproporcionais. Para resolver essa questão, o PL propõe que o limite de idade para ingresso:
- Quadro de Oficiais seja de 35 anos.
- Quadro de Oficiais Médicos, de Saúde e outras especializações, a idade máxima será de 40 anos.
- Quadro de Praças, a idade limite será de 35 anos.
Apesar da regulamentação em nível nacional, os estados continuarão a ter autonomia na seleção dos profissionais, mantendo a flexibilidade necessária para a adaptação às suas realidades específicas.
A iniciativa busca garantir justiça no processo seletivo, além de padronizar um critério essencial para a estruturação das carreiras militares estaduais.
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