O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), entrou de sola no governo Lula, apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer a atuação do Congresso Nacional na definição das diretrizes gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
A medida busca assegurar que estados tenham autonomia para adaptar as diretrizes nacionais às suas realidades locais, além de incentivar a cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas para a área.
Um dos pontos centrais da PEC é estabelecer que a criação de normas gerais sobre segurança pública seja uma atribuição exclusiva do Poder Legislativo.
“A segurança pública é uma das maiores preocupações dos brasileiros. O Congresso Nacional precisa assumir um papel de liderança na definição das normas que guiarão essa área”, destacou o senador Mecias de Jesus.
Governo reage
Durante um evento sobre reforço da segurança no presídio de segurança máxima de Mossoró (RN), o ministro da Justiça afirmou contar com o apoio dos governadores para a PEC da Segurança Pública. No entanto, ele não mencionou que esse apoio vem, principalmente, dos governadores do Consórcio Nordeste, grupo formado majoritariamente por gestores de esquerda.
A declaração ocorre em meio ao debate sobre a proposta apresentada no Senado, que busca ampliar o papel do Congresso na definição das diretrizes de segurança pública no país. O governo tenta manter protagonismo na discussão, destacando suas próprias iniciativas para fortalecer a segurança nacional.
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