Julgamento sobre escolas cívico-militares em SP é suspenso após pedido de vista de Flávio Dino no STF

O julgamento que analisa a legalidade e continuidade do modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo foi temporariamente suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação, feita durante a apreciação da matéria no plenário virtual da Corte, interrompe a votação por até 90 dias — prazo máximo para que Dino apresente seu voto e permita a retomada do julgamento.

O caso julga uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que autorizou a retomada do processo de implementação das escolas cívico-militares no estado, revertendo uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia suspendido o programa.

Até o momento da interrupção, o placar no Supremo se mostrava favorável à continuidade das escolas cívico-militares. Além de Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também votaram pela liberação do programa no estado. Os três magistrados defenderam a legalidade do modelo e consideraram a decisão do TJ-SP como um entrave indevido à política educacional em curso.

A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona a constitucionalidade do modelo cívico-militar, alegando possíveis conflitos com os princípios da gestão democrática do ensino público. O partido também levanta preocupações quanto à militarização do ambiente escolar e seus impactos sobre a formação pedagógica.

Mesmo com a maioria provisória a favor da retomada das escolas cívico-militares, o julgamento encontra-se paralisado até a manifestação de Flávio Dino. Após essa fase, o STF ainda deverá analisar o mérito da ação, decidindo de forma definitiva se a gestão compartilhada entre civis e militares nas escolas públicas está em conformidade com a Constituição Federal.

A decisão final do Supremo poderá ter impacto direto não apenas sobre São Paulo, mas também sobre outros estados que adotam ou pretendem adotar o modelo cívico-militar na rede pública de ensino.