A determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que leis e decisões judiciais estrangeiras não têm eficácia automática no Brasil, trouxe repercussões imediatas para o setor financeiro. O tema ganhou ainda mais relevância diante das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
O Banco do Brasil (BB), responsável pelo pagamento dos salários dos ministros do STF, foi questionado sobre como a decisão poderia afetar suas operações. Em nota oficial, a instituição afirmou que cumpre rigorosamente a legislação brasileira, as normas em vigor nos mais de 20 países onde atua e os padrões internacionais do sistema financeiro.
“O banco atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. O BB acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir governança, integridade e segurança financeira”, destacou a nota.
A instituição reforçou sua experiência internacional de mais de oito décadas, afirmando estar preparada para lidar com cenários complexos envolvendo regulações globais.
Apesar disso, o mercado reagiu com cautela. Um banqueiro da Faria Lima classificou a decisão de Dino como “equivocada”, ressaltando que a lei americana não se aplica a outros países, mas é obrigatória para quem deseja acessar o sistema financeiro dos Estados Unidos.
Na mesma linha, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou que “os EUA, por óbvio, não forçam suas leis em outros países, mas têm a liberdade para decidir quem pode adentrar em seu sistema financeiro. Se você deseja acessá-lo, tem que respeitar a lista de sancionados da OFAC. Simples – mas não para Dino...”.
O episódio reacende o debate sobre soberania nacional, credibilidade internacional e os riscos de isolamento econômico do Brasil em um cenário de tensões diplomáticas crescentes.
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