Um grupo de 81 das maiores empresas de tecnologia do mundo enviou ao governo dos Estados Unidos um documento com críticas duras às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e às propostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas à regulação da internet, inteligência artificial e tributação digital.
A iniciativa partiu do Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne companhias como Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, Intel, Dell, Visa, Mastercard, Cisco, IBM, Samsung, HP, Adobe e muitas outras líderes globais. O dossiê foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e faz parte do processo de investigação sobre práticas comerciais brasileiras conduzido pela gestão de Donald Trump.
Principais pontos de atrito
🔹 Marco Civil da Internet – A decisão do STF, em junho, que permite responsabilizar plataformas digitais por conteúdos de terceiros não removidos após notificações, mesmo sem ordem judicial, foi classificada como uma medida que elimina o “porto seguro” jurídico das empresas e pode gerar censura e altos custos operacionais.
🔹 Normas da Anatel – A resolução que responsabiliza marketplaces como Amazon, Shopee e Mercado Livre por anúncios irregulares foi criticada por criar insegurança jurídica e afastar investimentos.
🔹 Inteligência Artificial – O PL 2338/2023, que cria regras para IA e prevê remuneração a autores de conteúdos utilizados por sistemas de inteligência artificial, foi considerado “inviável técnica e operacionalmente” e um risco para a competitividade das empresas americanas frente à China.
🔹 Tributação digital – As empresas rejeitam a criação da Contribuição Social Digital (CSD), proposta pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), e as falas de Lula sobre taxar big techs, apontando risco de encarecimento dos serviços e redução de investimentos no país.
A carta enviada ao governo Trump por gigantes como Amazon, Google, Meta entre 81 vai chocar e mostrar um Brasil que a grande ⛔ gostaria de ver exposto 🔥⏳ pic.twitter.com/1y7BnOTfQn
— Arlete Caetana (@ArleteCaetana) August 25, 2025
Pressão diplomática
No documento, a ITI pede que os Estados Unidos “permaneçam vigilantes” contra medidas direcionadas às empresas americanas e defendem maior diálogo entre Washington e Brasília. O grupo reforça que o Brasil é um dos mercados mais importantes para o setor, com superávit de quase US$ 5 bilhões em exportações de tecnologia para os EUA em 2023.
A movimentação aumenta a tensão no cenário político e regulatório brasileiro, colocando em rota de colisão o governo Lula, o STF e as gigantes globais de tecnologia.
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