O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e da empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, no rol de sancionados pela Lei Global Magnitsky.
A medida foi publicada no site oficial da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros) do Departamento do Tesouro dos EUA. Com a decisão, Viviane e a empresa ficam proibidas de manter contas, bens ou qualquer tipo de transação financeira nos Estados Unidos. Além disso, instituições e empresas que queiram manter relações com o sistema financeiro americano também precisarão cortar vínculos com os alvos da sanção.
A Lex Instituto foi fundada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas desde 2013 tem como sócios apenas sua esposa e dois filhos. A decisão amplia o alcance das sanções impostas a Moraes em 30 de julho, quando o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o magistrado de liderar uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
Segundo Bessent, Moraes teria utilizado seu cargo para autorizar detenções arbitrárias, suprimir a liberdade de expressão e censurar opositores, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a medida, cresce a pressão internacional sobre o STF e sobre o ministro, que agora vê sua família diretamente afetada pelas punições diplomáticas e financeiras dos EUA.
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