O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta segunda-feira (22) à decisão do governo dos Estados Unidos de incluir sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa familiar Lex Instituto de Estudos Jurídicos, na lista de sancionados da Lei Global Magnitsky.
Em nota oficial, Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável”, argumentando que ela contrasta com a tradição americana de respeito à lei e aos direitos fundamentais e “viola o direito internacional e a soberania do Brasil”.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, afirmou.
O magistrado também declarou que continuará exercendo sua função com “independência e imparcialidade”, reforçando que não haverá “covarde apaziguamento”.
O STF também divulgou comunicado em defesa de Viviane Barci, classificando a sanção como um ataque à independência do Poder Judiciário brasileiro.
A medida dos EUA proíbe Viviane e a empresa de manterem bens ou contas em território norte-americano e obriga instituições financeiras estrangeiras que mantêm relações com os EUA a cortarem vínculos com os sancionados.
0 Comentários
Obrigado pela sugestão.