Uma nova polêmica fiscal se aproxima no setor agropecuário: a Medida Provisória 1.303/2025, proposta pelo governo Lula e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), eleva a alíquota de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) — até aqui isentas — de 5% para 7,5%.
O setor rural reage com veemência. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alerta que os LCAs respondem por cerca de 40% do crédito privado destinado ao agro, percentual superior ao do Plano Safra neste momento. A taxação, segundo parlamentares da bancada ruralista, vai encarecer crédito, reduzir competitividade e prejudicar produtores.
A contraproposta do relator Zelattini manteve isenção para instrumentos como debêntures incentivadas, CRI e CRA, mas não poupou as LCAs. Isso fez com que o novo imposto sejam alvo de forte pressão política para que o governo recue ou modifique o trecho que mais atinge o campo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a iniciativa. Ele argumenta que muitos benefícios dos rendimentos de LCAs não chegam ao produtor, sendo capturados por instituições financeiras, e que a medida visa corrigir distorções no sistema.
Se aprovada, a MP poderá impactar não apenas o agronegócio, mas também setores como infraestrutura, imobiliário e crédito, que utilizam instrumentos financeiros semelhantes. A FPA já mobiliza parlamentares para reverter o trecho mais agressivo. O texto avança em comissão mista enquanto negociações seguem intensas.
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