A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia (PL 2162/2023), de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta prevê a anistia de participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a entrada em vigor da lei.
O resultado da votação foi expressivo: 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a aprovação da urgência, o texto passa a ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas.
A proposta contempla não apenas manifestantes presentes em atos de rua, mas também aqueles que prestaram apoio logístico, realizaram doações ou se manifestaram em redes sociais. No entanto, o texto exclui explicitamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta pode beneficiar pessoas investigadas ou punidas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo caminhoneiros que bloquearam rodovias. Além disso, anula sentenças judiciais, medidas cautelares e decisões que restringem a liberdade de expressão e manifestação política no período estipulado.
Deputados da oposição celebraram o resultado. O deputado Luciano Zucco (PL-RS) classificou a aprovação como uma “vitória” e defendeu que a anistia seja “ampla, geral e irrestrita”. Já o ex-secretário da Cultura, Mario Frias (PL-SP), declarou nas redes sociais:
“A anistia não é concessão, é direito. É a reparação das arbitrariedades e a chance de devolver a dignidade a famílias esmagadas por perseguições políticas.”
O relator do projeto será escolhido na próxima semana, e a expectativa é de que seja um nome ligado ao Centrão, para tentar construir consenso para a votação do mérito.
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