A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (22) as alegações finais da Ação Penal 2693, que trata do chamado “núcleo 2” — grupo acusado de gerenciar a tentativa de golpe de Estado em 2022. No documento, o procurador-geral Paulo Gonet Branco pediu a condenação de seis réus:
- Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF)
- Marcelo Costa Câmara (ex-assessor de Jair Bolsonaro)
- Marília Ferreira de Alencar (delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça)
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da PF e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF)
- Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência)
- Filipe Garcia Martins (ex-assessor da Presidência)
A PGR atribui ao grupo crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo Gonet, as investigações comprovaram que os réus atuaram no planejamento de ações para impedir a posse do resultado eleitoral, incluindo monitoramento de autoridades, elaboração de decretos para romper a ordem democrática e até mapeamento de regiões com maior concentração de eleitores adversários, com objetivo de impedir que votassem no segundo turno.
“As provas vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8 de janeiro de 2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador”, destacou o procurador-geral.
Com a entrega das alegações finais, o processo está pronto para julgamento pela 1ª Turma do STF, que decidirá, por maioria, se os réus serão condenados ou absolvidos. A data do julgamento ainda será definida, e tanto a acusação quanto a defesa poderão recorrer ao próprio Supremo.
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