O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a liminar que autoriza o funcionamento das escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A decisão atende a um pedido do governo paulista, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), e suspende os efeitos de uma determinação anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia paralisado o modelo.
A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que destacou que a decisão do TJ-SP configurava interferência indevida nas competências do Supremo.
“Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, afirmou Gilmar, ao justificar seu voto.
Ao lado de Gilmar, acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e Flávio Dino — este último com ressalvas. O ministro Luiz Fux ainda não havia registrado seu voto até o fechamento desta matéria.
A decisão não entra no mérito da constitucionalidade da lei que instituiu o modelo, que ainda será analisada em julgamento específico. Por ora, a medida garante que as escolas cívico-militares continuem funcionando sem risco de paralisação, enquanto o STF avalia o caso de forma definitiva.
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