Censura judicial: juiz que libertou criminoso com 86 passagens consegue derrubar reportagem

 

Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre liberdade de imprensa e transparência do Judiciário. A juíza Valéria Pacha Bichara, do 7º Juizado Especial Cível do Rio, determinou que o portal O Antagonista remova do ar uma reportagem sobre o juiz Rubens Roberto Rebello Cesara, da 43ª Vara Criminal, que havia liberado um acusado com 86 passagens policiais para responder em liberdade.

O caso envolve Patrick Rocha Maciel, acusado de furto qualificado. Apesar de o Ministério Público ter apontado risco à ordem pública, o magistrado decidiu permitir que ele respondesse ao processo fora da prisão, afirmando que “no Estado Democrático de Direito não há espaço para exercício de futurologia”.

Dias depois, Patrick foi preso novamente em flagrante, acusado de novo furto, reacendendo a polêmica em torno da decisão.

Juiz alegou “ofensa à honra”

Na ação contra o portal, Cesara afirmou que a matéria era ofensiva à sua honra e continha informações “inverídicas”, argumento acatado pela magistrada responsável. A decisão fixou multa diária de R$ 1 mil caso a reportagem não seja retirada e marcou audiência para discutir o caso.

O Antagonista reagiu publicamente, classificando a determinação como “censura judicial”. Segundo o veículo, a matéria apenas relatava fatos públicos e decisões judiciais, sem ataques pessoais ao magistrado, e sua remoção representa uma ameaça à liberdade de imprensa.

Repercussão e debate público

A decisão do juiz havia gerado forte repercussão porque o criminoso tinha 86 passagens pela polícia e permaneceu preso por apenas 26 dias antes de voltar a cometer crimes. Além disso, a matéria também citava a relação passada de Cesara com a ex-candidata do PT ao governo do Rio, Marcia Tiburi, que já havia feito declarações polêmicas sobre criminalidade.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) afirmou, em nota, que a decisão de Cesara respeitou o devido processo legal e ressaltou que o magistrado não mantém mais relação conjugal com Tiburi.