Deputados propõem piso salarial nacional para policiais e bombeiros

 

Em meio à onda de discussões sobre valorização de categorias essenciais, a segurança pública entrou oficialmente na pauta do Congresso Nacional. Os deputados Coronel Meira (PL-PE) e Alberto Fraga (PL-DF) apresentaram nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 17/2025) que estabelece um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares em todo o país.
A proposta foi assinada por outros 175 parlamentares, demonstrando forte apoio político à iniciativa, que promete impactar diretamente milhares de profissionais da segurança pública.

O que prevê a proposta
A PEC propõe a inclusão da previsão do piso no artigo 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública. Caso seja aprovada, caberá ao Executivo encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo os valores exatos do piso salarial em até 180 dias após a sanção presidencial.
No caso do Distrito Federal, os valores serão definidos por uma lei específica, já que a segurança pública local é financiada diretamente pela União.
Segundo os autores da proposta, o objetivo é garantir uma remuneração mínima digna aos profissionais da segurança, assegurando melhores condições de vida e trabalho.
“Investir e valorizar essas áreas e seus profissionais é essencial para atender as necessidades do interesse público e construir uma sociedade mais justa, saudável e segura”, afirmam Meira e Fraga no texto da PEC.

Fundo contábil e reavaliação periódica
O texto também prevê a criação de um fundo contábil específico, que será regulamentado posteriormente por lei, para viabilizar o pagamento do piso salarial nos estados. Além disso, a proposta estabelece que os valores deverão passar por reavaliação periódica, garantindo correção e atualização com base na realidade econômica do país.

Uma pauta de peso para a segurança pública
A criação de um piso salarial nacional é uma reivindicação antiga das forças de segurança. Policiais e bombeiros, principalmente de estados com salários mais baixos, afirmam que a medida é necessária para corrigir desigualdades regionais e reduzir a evasão de profissionais.
A PEC agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.