A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito para investigar se o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins teria simulado uma entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
O pedido ocorre após o U.S. Customs and Border Protection (CBP) — órgão de controle de fronteiras dos EUA — divulgar uma nota oficial negando qualquer registro de entrada do brasileiro na data informada anteriormente pela PF.
O pedido ocorre após o U.S. Customs and Border Protection (CBP) — órgão de controle de fronteiras dos EUA — divulgar uma nota oficial negando qualquer registro de entrada do brasileiro na data informada anteriormente pela PF.
PF fala em possível uso de prerrogativas diplomáticas
No relatório encaminhado ao STF, o delegado Fábio Shor afirmou que integrantes do governo anterior poderiam ter utilizado prerrogativas diplomáticas para forjar o registro migratório de Martins. Segundo Shor, autoridades nessa condição passam por procedimentos diferenciados nos controles de fronteira, o que poderia ter permitido uma “entrada simulada”.
O delegado informou que, à época, consultou o Department of Homeland Security (DHS) e obteve um registro eletrônico que embasou decisões anteriores no inquérito. Shor também criticou as contestações públicas, afirmando que parte dos ataques à investigação partiria de “milícias digitais”.
Defesa reage e acusa PF de “desvio de finalidade”
Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, que representam Filipe Martins, classificaram o pedido como:
“Uma confissão de incompetência, má-fé e desvio de finalidade. A PF está tentando criminalizar advogados, jornalistas e cidadãos que simplesmente questionam a legalidade da investigação.”
A defesa sustenta que já apresentou provas de que Martins não saiu do Brasil na data mencionada, incluindo registros de geolocalização de celular e aplicativos de transporte.
O professor André Marsiglia, especialista em direito constitucional, também criticou o relatório da PF, afirmando que ele “coloca sob suspeita quem questiona a narrativa oficial”, ameaçando a liberdade de expressão e o direito de defesa.
Contexto da investigação
Filipe Martins é réu no STF no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Sua prisão preventiva foi decretada em 2024 e posteriormente revogada.
A controvérsia sobre a suposta viagem à Flórida se intensificou quando o CBP divulgou um comunicado oficial informando que Martins não ingressou nos EUA na data alegada — desmentindo a informação usada pela PF no processo.
Decisão está nas mãos de Moraes
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza a abertura do novo inquérito para investigar a suposta “entrada simulada”. A defesa já antecipou que apresentará novamente suas provas, caso o procedimento seja instaurado.
Até o fechamento deste texto, o STF ainda não havia se manifestado.

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