Fux pede devolução do voto e adia publicação do acórdão no caso Bolsonaro!

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou oficialmente a devolução de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de realizar “ajustes gramaticais e de forma” no documento.

Com isso, a publicação do acórdão — peça essencial para formalizar a decisão colegiada e iniciar o prazo para recursos da defesa — foi adiada, já que o voto de Fux é o último pendente para a conclusão do processo.

O voto havia sido encaminhado no início de outubro à Secretaria Judiciária do STF, mas foi retirado na última semana para revisão final. Segundo o tribunal, trata-se de um texto extenso, com 429 páginas, sendo 226 dedicadas à fundamentação teórica sobre os crimes imputados aos réus.

Fux foi o único a votar contra a condenação

Durante o julgamento, Luiz Fux foi o único ministro a divergir da maioria que fixou a pena de 27 anos e 3 meses de prisão a Bolsonaro. Em seu voto, lido ao longo de 13 horas, o ministro afirmou que não houve atos executórios que configurassem tentativa de golpe de Estado.

“Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado democrático de Direito dar discursos ou entrevistas ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema eletrônico de votação ou rudes acusações aos membros de outros Poderes”, declarou Fux.

O magistrado também argumentou que as manifestações de Bolsonaro após o segundo turno de 2022 refletiram “mera irresignação com o resultado eleitoral”, e não um ataque concreto às instituições democráticas.

Acórdão pendente e efeitos jurídicos

O acórdão é o documento que consolida oficialmente a decisão da Corte. Somente a partir de sua publicação começa a contar o prazo para recursos da defesa, incluindo eventuais embargos e pedidos de revisão.

O gabinete de Fux afirmou que ele foi um dos primeiros a entregar a versão final, mas solicitou a devolução apenas para ajustes de linguagem, o que não altera o conteúdo do voto.

Impacto político e jurídico

A demora na publicação do acórdão pode atrasar a estratégia jurídica da defesa de Bolsonaro, que tenta reverter ou ao menos reduzir os efeitos da condenação. O caso tem alta repercussão política, pois envolve acusações de tentativa de golpe e atos contra o Estado Democrático de Direito.

A decisão de Fux, mesmo divergente, será incluída integralmente no acórdão final, garantindo que seus argumentos possam ser utilizados em eventuais recursos ao próprio STF ou a instâncias internacionais.