PEC da Segurança vai dar poder ao governo federal e calar os estados?

Enquanto facções avançam, Brasília quer controlar as polícias

A megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha (RJ) reacendeu o debate sobre segurança pública no Brasil e expôs ainda mais o conflito institucional entre governadores e o governo federal. A ação, que resultou na morte de quatro policiais e de mais de cem integrantes de facções criminosas, evidenciou o nível de organização bélica das facções — com uso de drones, granadas e armamentos de guerra.

Enquanto o governo do Rio de Janeiro elogiou a atuação das forças policiais e pediu apoio da União, o Palácio do Planalto recusou o envio da Marinha e da Polícia Federal. A postura gerou críticas, especialmente após declarações do presidente Lula relativizarem a responsabilidade do narcotráfico, afirmando que “traficantes também são vítimas dos usuários”. Para associações de policiais, especialistas e parlamentares da oposição, a fala soou como desrespeito aos agentes mortos e famílias atingidas pela violência.

A PEC da Segurança e a crise entre estados e União

Em meio à crise, voltou ao centro do debate a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), proposta pelo governo federal, que tem como objetivo criar um Sistema Nacional de Segurança Pública controlado por Brasília, centralizando estratégias, repasses de recursos e normas operacionais. Na prática, governadores e especialistas afirmam que a medida enfraquece a autonomia dos estados — prevista no pacto federativo — e politiza o comando das polícias.

Secretários de segurança de vários estados, além de governadores, apontam que:

A União quer comandar, mas não assume a responsabilidade operacional nas ruas;

A PEC não trata do combate direto às facções criminosas nem fortalece a inteligência policial;

Recursos do Fundo Nacional de Segurança ficariam condicionados ao cumprimento de regras impostas por Brasília;

Estados que lideram confrontos contra facções, como Rio e São Paulo, seriam subordinados a decisões federais.

 Estados reagem: “Tentativa de controle político”

Governadores de diferentes regiões já se manifestaram contra a centralização proposta pela PEC. Para o grupo, a proposta não fortalece a segurança, mas burocratiza decisões e enfraquece quem está na linha de frente do combate às facções.

Além disso, a criação de um “Consórcio da Paz” por governadores de direita (DF, RJ, SC, MG, GO, SP, MS e PR) simboliza uma reação à política federal. O objetivo do grupo é compartilhar estratégias, dados de inteligência e operações conjuntas sem depender do governo central.

A PEC da Segurança reacendeu a tensão entre União e estados. Para uns, é um passo necessário para unificar políticas públicas. Para outros, é uma tentativa de controle político e um risco ao combate direto às facções. Enquanto isso, quem vive nas comunidades continua refém da violência — e policiais seguem arriscando a vida em confrontos diários.