O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou nesta terça-feira (14) contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu parecer, Gonet destacou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar a prisão do deputado, conforme estabelece o artigo 311 do Código de Processo Penal, que limita esse tipo de pedido à polícia judiciária e ao Ministério Público.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, escreveu o procurador-geral.
Em seu parecer, Gonet destacou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar a prisão do deputado, conforme estabelece o artigo 311 do Código de Processo Penal, que limita esse tipo de pedido à polícia judiciária e ao Ministério Público.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, escreveu o procurador-geral.
O caso
O pedido dos deputados se baseia em uma investigação que apura suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de coagir autoridades brasileiras, ao atuar junto a parlamentares e agentes nos Estados Unidos para pressionar o país por meio de sanções internacionais contra o Brasil.
Apesar de negar o pedido de prisão, Gonet deixou claro que a PGR poderá adotar medidas cautelares contra Eduardo “no momento oportuno”, inclusive avaliando a viabilidade de ações mais firmes.
“A Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, pontuou.
O pedido dos deputados se baseia em uma investigação que apura suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de coagir autoridades brasileiras, ao atuar junto a parlamentares e agentes nos Estados Unidos para pressionar o país por meio de sanções internacionais contra o Brasil.
Apesar de negar o pedido de prisão, Gonet deixou claro que a PGR poderá adotar medidas cautelares contra Eduardo “no momento oportuno”, inclusive avaliando a viabilidade de ações mais firmes.
“A Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, pontuou.
Pedido de bloqueio de salário também foi rejeitado
Além da prisão, os parlamentares também solicitaram bloqueio do salário e das verbas de gabinete de Eduardo Bolsonaro. Gonet considerou que esse tema ainda está em discussão na Câmara dos Deputados, sendo necessário o posicionamento da Casa antes de qualquer decisão judicial.
“Eventuais consectários financeiros [...] poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, acrescentou.
Além da prisão, os parlamentares também solicitaram bloqueio do salário e das verbas de gabinete de Eduardo Bolsonaro. Gonet considerou que esse tema ainda está em discussão na Câmara dos Deputados, sendo necessário o posicionamento da Casa antes de qualquer decisão judicial.
“Eventuais consectários financeiros [...] poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, acrescentou.
Próximos passos
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre os pedidos feitos pelos deputados e sobre as recomendações do PGR. A investigação também envolve Jair Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo, sob suspeita de coação e obstrução de Justiça.
Este caso amplia a tensão entre setores da oposição e a cúpula do STF, em um momento de forte polarização política.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre os pedidos feitos pelos deputados e sobre as recomendações do PGR. A investigação também envolve Jair Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo, sob suspeita de coação e obstrução de Justiça.
Este caso amplia a tensão entre setores da oposição e a cúpula do STF, em um momento de forte polarização política.
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