STF derruba leis que proibiam ensino de gênero nas escolas e decisão promete incendiar o debate político!

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nesta quarta-feira (15) uma decisão unânime que promete intensificar o debate sobre educação e valores nas escolas brasileiras. A Corte anulou leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam conteúdos relacionados a gênero e orientação sexual nos currículos escolares.

Com isso, a Corte reafirmou que os municípios não têm competência para impor restrições curriculares que são atribuição da União, além de destacar que tais proibições violam princípios constitucionais como a liberdade de ensino e o direito à educação plural.

“A educação perde seu valor quando é movida pelo medo e não pela reflexão”, afirmou o presidente do STF, Edson Fachin.

O que estava em jogo

As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL, que questionavam leis locais vetando o uso de termos como “gênero” e “orientação sexual” nos planos municipais de educação.

O julgamento começou no plenário virtual, mas foi levado para a sessão presencial a pedido do ministro Nunes Marques. Mesmo seguindo os votos dos relatores Rosa Weber e Marco Aurélio (ambos já aposentados), Marques destacou que é preciso cautela na forma como os conteúdos são apresentados às crianças, principalmente no ensino infantil.

O ministro Flávio Dino adotou posição parecida:

“Há um risco de hipersexualização e adultização precoce das crianças. É essencial respeitar a idade e o grau de maturidade dos alunos”, afirmou.

Pluralidade no ensino

Apesar dos alertas, a decisão foi clara: leis locais que censuram conteúdos curriculares violam a Constituição. O STF reafirmou que cabe à União definir as diretrizes da educação nacional, e que estados e municípios devem segui-las, sem impor proibições ideológicas.

Fachin defendeu uma escola “plural e acolhedora”, reforçando que a educação deve preparar os estudantes para viver em uma sociedade diversa, promovendo diálogo e respeito.

Essa decisão cria jurisprudência forte: leis semelhantes em outras cidades também poderão ser derrubadas.

O tema reacende um dos debates mais polarizados do país. Parlamentares conservadores acusam o STF de “interferir em valores familiares” e prometem apresentar projetos no Congresso para “limitar excessos”. Já grupos progressistas comemoraram a decisão, chamando-a de “vitória da liberdade e da ciência”.

A decisão também deve impactar discussões municipais e estaduais, principalmente em ano pré-eleitoral, quando temas ligados à educação sexual e gênero costumam ganhar destaque no discurso político.