Emenda de Roosevelt garante direito histórico às mães servidoras do DF

 O Distrito Federal deu um passo importante na valorização da maternidade e na proteção à primeira infância com a aprovação de um projeto de lei que assegura e amplia o direito à redução da jornada de trabalho para amamentação no serviço público. A medida, de iniciativa do governador Ibaneis Rocha, foi fortalecida por emenda apresentada pelo deputado distrital Roosevelt, garantindo segurança jurídica e aplicação definitiva do benefício.

Com a emenda, servidoras públicas passam a ter direito à redução de até duas horas diárias da jornada de trabalho para amamentar seus bebês por um período de até 24 meses. O alcance da norma foi ampliado para contemplar categorias que antes enfrentavam insegurança jurídica, como bombeiras militares, policiais militares e policiais penais, além das servidoras civis do Distrito Federal.

Segundo o deputado Roosevelt, a apresentação da emenda foi fundamental para blindar a legislação e evitar questionamentos futuros que pudessem restringir o direito. 

“Apresentei a emenda para afastar qualquer risco jurídico e garantir às mães servidoras o direito de reduzir a jornada em até duas horas diárias para amamentar seus bebês até os 24 meses. É uma medida de justiça social e de respeito à maternidade”, afirmou.

Proteção à mãe, à criança e à família
A ampliação do benefício reforça políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil e ao fortalecimento da família. Estudos apontam que o aleitamento materno prolongado traz benefícios diretos à saúde da criança, reduzindo riscos de doenças e fortalecendo o desenvolvimento físico e emocional, além de contribuir para a saúde da mãe.

Para Roosevelt, o impacto da medida vai além do ambiente de trabalho. “Proteger a mãe é proteger a criança. Proteger a família é proteger Brasília. Essa lei representa um compromisso concreto com a vida e com o futuro do Distrito Federal”, destacou o parlamentar.

Segurança jurídica e avanço social
A emenda apresentada assegura que o direito seja aplicado de forma clara e uniforme em todas as áreas do serviço público, evitando interpretações divergentes ou disputas administrativas. Com isso, o DF consolida uma política mais humanizada, alinhada a boas práticas de gestão pública e aos princípios de proteção integral à criança.

O deputado também ressaltou o caráter coletivo da conquista. “Esse avanço é fruto de um trabalho conjunto, responsável e comprometido com as servidoras, com as famílias e com a construção de uma Brasília mais justa e humana”, afirmou.

Com a aprovação da medida, o Distrito Federal se coloca entre as unidades da federação que adotam políticas mais avançadas de apoio à maternidade no serviço público, reforçando a importância de legislações que conciliem direitos trabalhistas, saúde pública e proteção social.