Lei sancionada por Ibaneis coloca o DF na rota do hidrogênio e consolida Rogério Morro da Cruz como protagonista da transição energética

O Distrito Federal deu mais um passo decisivo rumo à transição energética e ao desenvolvimento sustentável. Nesta sexta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.839/2025, de autoria do deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD), que atualiza a Política Distrital do Hidrogênio e a alinha ao marco regulatório nacional. A medida posiciona o DF de forma estratégica na nova economia verde e consolida o parlamentar como um dos principais protagonistas da agenda energética local.
Rogério Morro da Cruz já havia sido o autor da Lei nº 7.404/2024, que instituiu a Política Distrital do Hidrogênio Verde. Agora, com a atualização sancionada, o Distrito Federal passa a contemplar também outras rotas tecnológicas de hidrogênio de baixa emissão de carbono, ampliando o alcance da política pública e garantindo segurança jurídica para novos investimentos.
Acesso a incentivos federais e atração de investimentos
Um dos principais impactos da nova legislação é a harmonização com a Lei federal nº 14.948/2024, o que permite que empresas instaladas no DF tenham acesso ao Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O regime prevê a suspensão de tributos federais, como PIS/Pasep e Cofins, pelo prazo de até cinco anos, tornando o Distrito Federal mais competitivo na atração de empreendimentos do setor.
Além disso, a lei integra a política distrital ao Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), criando condições para que a produção local atenda aos padrões nacionais e internacionais de sustentabilidade, rastreabilidade e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Aplicações estratégicas e governança
A legislação estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento de infraestrutura voltada à produção, armazenamento, transporte e distribuição do hidrogênio, com aplicações prioritárias em áreas estratégicas como transporte público e agricultura, setores fundamentais para a redução das emissões e para a modernização da economia do DF.
Outro ponto relevante é a criação de uma estrutura de governança coordenada pelo Poder Executivo, além da exigência de que empreendimentos do setor adotem instrumentos de gestão de riscos, em conformidade com as normas federais, garantindo segurança operacional e ambiental.

Energia limpa com olhar social
Durante seminário realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em setembro deste ano, Rogério Morro da Cruz defendeu que a pauta da transição energética não pode se limitar aos aspectos tecnológicos ou econômicos. Segundo o parlamentar, é fundamental que o debate dialogue com a realidade social do DF.
“O hidrogênio verde representa o caminho para uma economia inclusiva, criativa e sustentável. Precisamos discutir essa agenda com um olhar voltado para quem mais precisa das políticas públicas”, afirmou o deputado.
Representante de São Sebastião e com base eleitoral em regiões de grande densidade populacional, Rogério tem buscado associar inovação, sustentabilidade e desenvolvimento social, defendendo que a transição energética também seja uma ferramenta de geração de empregos, qualificação profissional e inclusão produtiva.

DF no mapa da nova economia
Com a sanção da Lei nº 7.839/2025, o Distrito Federal passa a ocupar posição de destaque no cenário nacional da transição energética, criando um ambiente regulatório moderno, alinhado às diretrizes federais e aberto à inovação.
A iniciativa reforça o papel do Legislativo distrital na formulação de políticas públicas estruturantes e coloca Rogério Morro da Cruz como um dos principais articuladores da agenda de energia limpa no DF, em um momento em que sustentabilidade, competitividade econômica e responsabilidade social caminham cada vez mais juntas.