A afirmação recente de William Waack de que a crise política e institucional do Supremo Tribunal Federal “passou do ponto de retorno” levanta uma pergunta inevitável: por que esse diagnóstico só emerge agora? Para quem acompanha com atenção a trajetória do STF nos últimos anos, o ponto de não retorno foi ultrapassado há muito tempo — mais precisamente em 2019, com a instauração do chamado inquérito das fake news.
Desde a sua origem, o inquérito nasceu sob críticas severas. À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não apenas questionou sua legalidade como o classificou como algo próximo a um “tribunal de exceção”. O problema central era evidente: ministros da Corte passaram a acumular, na prática, funções de investigar, acusar e julgar — ruptura frontal com princípios elementares do Estado de Direito.
O início da exceção
Os primeiros atos de grande repercussão do inquérito já sinalizavam seu caráter extraordinário. Houve a determinação de suspensão imediata de procedimentos da Receita Federal que envolviam ministros do STF e pessoas próximas, além da censura direta a um veículo de imprensa, impedido de publicar o depoimento de Marcelo Odebrecht que mencionava o famoso “Amigo do Amigo do Meu Pai”.
A partir dali, o excepcional deixou de ser episódico e passou a ser método. Ordens de remoção de conteúdo, decisões com claro efeito censor e prisões preventivas de críticos e opositores passaram a ser justificadas por interpretações cada vez mais elásticas de conceitos como “ataques às instituições” e “desinformação”.
A normalização do arbítrio
Enquanto a exceção se consolidava como regra, outro movimento ocorria em paralelo: a desconstrução judicial da Lava Jato. Réus condenados em processos que revelaram um dos maiores esquemas de corrupção da história brasileira tiveram suas sentenças anuladas ou revertidas, frequentemente com base em argumentos formais que, embora juridicamente sofisticados, produziram um efeito político devastador: a sensação generalizada de impunidade e de reescrita da história recente.
O contraste foi inevitável. Para uns, garantias amplificadas; para outros, garantias relativizadas.
O bolsonarismo como alvo preferencial
Esse padrão atingiu seu ápice no tratamento judicial dispensado ao bolsonarismo e ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. O que deveria ser um processo rigorosamente jurídico assumiu, para muitos observadores, contornos abertamente políticos. A narrativa da “tentativa de golpe” passou a operar como verdade institucional consolidada, apesar de suas fragilidades conceituais e probatórias.
Essas fragilidades, inclusive, foram reconhecidas internamente. O voto do ministro Luiz Fux registrou objeções graves quanto à tipificação dos crimes, à extensão das condutas e às garantias do devido processo legal. Ainda assim, centenas de brasileiros foram presos ou condenados por atos relacionados ao 8 de janeiro, muitas vezes sob acusações gravíssimas, com penas consideradas desproporcionais e com tratamento uniforme para condutas radicalmente distintas.
A imprensa acorda tarde
Somente depois de todo esse arcabouço estar consolidado — e depois de o Supremo ter normalizado uma lógica de excepcionalidade direcionada, sobretudo, contra a direita — é que parte relevante da imprensa passou a demonstrar desconforto. Os mesmos setores que durante anos justificaram arbitrariedades, minimizaram abusos e trataram a Corte como intocável agora começam a reconhecer que algo saiu do controle.
Mas o reconhecimento tardio cobra seu preço. O gênio já saiu da garrafa.
Reverter esse processo não será simples. Instituições que se acostumam a operar fora dos limites raramente retornam espontaneamente a eles. A crise institucional do STF não é um evento súbito — é o resultado de escolhas acumuladas, de silêncios convenientes e de aplausos irresponsáveis.
Quando finalmente se admite que “passou do ponto de retorno”, talvez o ponto já tenha ficado para trás há anos.
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