O Conselho Federal de Medicina (CFM) respondeu oficialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmando que não houve qualquer tentativa de interferir na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, nem intenção de “corrigir” ou questionar a atuação da Polícia Federal.
O esclarecimento foi feito por meio de ofício enviado na sexta-feira (9), em resposta direta a uma intimação expedida pelo STF, após Moraes determinar o cancelamento de uma sindicância aberta pelo conselho para apurar a conduta ética dos médicos que atenderam Bolsonaro na Superintendência da PF, depois de uma queda sofrida pelo ex-presidente.
CFM diz que seguiu rito normal
No documento, o CFM explicou que a sindicância teve caráter estritamente técnico e administrativo, seguindo o rito padrão previsto na legislação e no Código de Processo Ético-Profissional da entidade. Segundo o conselho, quatro denúncias formais foram recebidas, o que, por norma, obriga a abertura de apuração preliminar.
O órgão enfatizou que não houve juízo antecipado de culpa, tampouco acusação contra os profissionais envolvidos. A sindicância, de acordo com o CFM, é um instrumento inicial usado tanto para verificar eventuais irregularidades quanto para resguardar a atuação dos próprios médicos e a regularidade institucional.
Procedimento rotineiro, não excepcional
Para afastar qualquer alegação de excepcionalidade, o CFM destacou que, entre 2020 e 2025, foram instaurados mais de 34 mil procedimentos semelhantes em todo o país. O dado foi apresentado como prova de que a abertura de sindicâncias é parte da rotina normal de fiscalização do exercício da medicina, independentemente de quem seja o paciente.
Contestação ao depoimento na PF
No encerramento do ofício, o Conselho Federal de Medicina reiterou seu compromisso com as determinações do Judiciário, mas sustentou que não há justa causa para que o presidente da entidade seja obrigado a prestar depoimento à Polícia Federal, como determinado por Alexandre de Moraes.
Segundo o CFM, a atuação no caso permaneceu dentro dos limites legais e institucionais, sem extrapolar competências ou afrontar decisões judiciais.
Tensão institucional em evidência
O episódio expõe uma tensão delicada entre órgãos de fiscalização profissional e o Poder Judiciário, em um contexto altamente sensível por envolver a saúde de um ex-presidente da República. Enquanto o STF sustenta que houve desvio de finalidade, o CFM afirma que apenas cumpriu seu dever legal.
O desfecho do impasse pode estabelecer um precedente relevante sobre os limites da atuação de conselhos profissionais quando casos médicos envolvem figuras públicas sob custódia do Estado.
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