O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Justiça do Rio de Janeiro a se manifestar em uma ação por danos morais relacionada a declarações feitas durante a campanha de 2022. O processo foi movido por um morador do Complexo do Alemão, após Bolsonaro associar a sigla “CPX”, estampada em um boné usado por Lula, ao tráfico de drogas.
A decisão é do juiz Leonardo Cardoso e Silva, da 5ª Vara Cível da Leopoldina. Ele deu prazo para que as partes informem se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado do caso. Caso não haja manifestação ou sejam apresentados pedidos genéricos, o magistrado deixará o processo pronto para decisão, sem nova fase de instrução.
Segundo o major Felipe Sommer, do BOPE, CPX quer dizer cupincha do crime, sim. pic.twitter.com/rUSulwIG1e
— Renata Barreto (@renatajbarreto) October 25, 2022
O juiz também limitou a três o número de testemunhas para cada lado, salvo justificativa específica.
A ação teve origem após Bolsonaro criticar publicamente o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apareceu usando um boné com a sigla “CPX” durante uma visita ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. À época, Bolsonaro afirmou que o uso do boné representaria alinhamento com criminosos.
A sigla “CPX”, no entanto, é amplamente utilizada como abreviação de “complexo de favelas” e não possui, por si só, ligação direta com organizações criminosas.
O caso chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal, mas acabou sendo remetido à primeira instância, onde segue agora sob análise da Justiça estadual.
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