Lula paga R$ 31,5 bilhões em emendas e entrega o Orçamento nas mãos do Congresso

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou 2025 com um marco que expõe, de forma clara, a mudança estrutural na relação entre Executivo e Legislativo no Brasil. Ao longo do ano, a União pagou R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares, o maior valor já registrado em um único exercício, segundo dados oficiais do Ministério do Planejamento consolidados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

O número representa não apenas um recorde fiscal, mas também um símbolo do fortalecimento do Congresso Nacional como ator central na definição dos gastos públicos. Nunca deputados e senadores tiveram tanto controle direto sobre parcelas tão expressivas do Orçamento da União.

Emendas viram eixo de governabilidade

Em 2025, o governo empenhou cerca de R$ 47 bilhões em emendas, de um total autorizado de R$ 48,5 bilhões no Orçamento. Do montante empenhado, 67% foram efetivamente pagos, índice elevado para padrões históricos.

A maior parte dos recursos liberados — 83,1% — correspondeu às chamadas emendas impositivas, que o governo é legalmente obrigado a executar. Nesse grupo, destacam-se:

• R$ 19,9 bilhões em emendas individuais
• R$ 6,3 bilhões em emendas de bancada estadual

Já as emendas de comissão, que não são obrigatórias, somaram R$ 5,3 bilhões pagos, embora quase todo o valor previsto — R$ 11,2 bilhões — tenha sido empenhado, indicando que uma parcela significativa será quitada em exercícios futuros.

Ao fim do ano, permaneceram pendentes:

• R$ 5,9 bilhões em emendas individuais
• R$ 5,3 bilhões em emendas de bancada
• R$ 4,3 bilhões em emendas de comissão

Uma década de crescimento acelerado

O avanço das emendas parlamentares não é um fenômeno pontual. Em apenas dez anos, os valores cresceram de forma exponencial. Em 2016, o total destinado a emendas era de cerca de R$ 9 bilhões. Em 2025, o montante autorizado chegou a R$ 48,5 bilhões, um crescimento superior a cinco vezes.

A inflexão ocorreu a partir de 2020, com a consolidação das emendas do relator, mecanismo que ficou conhecido como “orçamento secreto”. Embora essa modalidade tenha sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência, o poder político do Congresso sobre o Orçamento não diminuiu — apenas mudou de forma.

Executivo refém do Legislativo

Na prática, o recorde de pagamentos em 2025 reflete o custo da governabilidade em um Congresso fragmentado e fortalecido. Para garantir votações, estabilidade política e evitar crises institucionais, o Executivo passou a operar com margens cada vez menores de autonomia orçamentária.

O modelo atual transforma o Orçamento em instrumento de negociação permanente, deslocando decisões estratégicas do Planalto para o Parlamento. Críticos apontam que isso fragiliza o planejamento de longo prazo, enquanto defensores argumentam que amplia o poder dos representantes eleitos diretamente pela população.

Transparência e controle seguem no centro do debate

Apesar do fim formal do orçamento secreto, as emendas seguem no centro de disputas entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O STF tem reforçado exigências de publicidade, rastreabilidade e critérios objetivos, mas especialistas alertam que o volume crescente de recursos sob controle parlamentar amplia riscos de distorções, uso político e pulverização ineficiente do gasto público.

O recorde de 2025, portanto, vai além dos números. Ele confirma uma transformação silenciosa, porém profunda, no funcionamento do Estado brasileiro: o Orçamento deixou de ser instrumento quase exclusivo do Executivo e passou a ser, de forma definitiva, um espaço de poder compartilhado — com ampla vantagem para o Congresso.

Às vésperas do ano eleitoral de 2026, o dado ganha ainda mais peso, indicando que qualquer governo, independentemente de ideologia, terá de negociar cada vez mais caro para governar.