Lula usa “interesse social” para avançar sobre terras privadas

 

O governo Lula avançou mais uma vez sobre a pauta fundiária ao publicar, na terça-feira (27 de janeiro de 2026), sete decretos de desapropriação de imóveis rurais, classificados como de “interesse social” para fins de reforma agrária. Ao todo, cerca de 5,7 mil hectares em cinco estados foram atingidos pela medida.

O movimento não foi surpresa. Na sexta-feira anterior (23), Lula já havia antecipado a decisão durante discurso no 14º Encontro Nacional do MST, em Salvador, arrancando aplausos da militância. Dias depois, a promessa feita no palanque foi oficialmente cumprida no Diário Oficial.

As áreas agora passam para a alçada do Incra, que dará início aos procedimentos de vistoria, avaliação da terra nua e eventual indenização por benfeitorias. O objetivo declarado é o assentamento de famílias no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Onde estão as fazendas desapropriadas

As propriedades atingidas estão localizadas em estados com forte presença do agronegócio e, em muitos casos, redutos eleitorais conservadores:

São Paulo

• Fazenda Três Irmãos (Palmeira d’Oeste) – 504 hectares
• Fazenda Santa Fé (Gália e Ubirajara) – 404 hectares
• Parte da Fazenda Cascimba (Apiaí) – 76 hectares de um total de 1,7 mil

Minas Gerais

• Fazenda Nova Alegria (Felisburgo) – 1.500 hectares

Rio Grande do Sul

• Horto Florestal CESA (Vitória das Missões) – 121,8 hectares

Mato Grosso

• Fazenda Santa Cecília I e II (Nova Olímpia) – 2.300 hectares

“Interesse social” ou decisão política?

Embora a Constituição preveja a desapropriação por interesse social, produtores rurais questionam os critérios adotados pelo governo. Não houve divulgação clara de laudos que comprovem improdutividade, irregularidade ambiental ou descumprimento da função social da terra.

Na prática, o que se observa é uma ação politicamente orientada, alinhada às demandas do MST, principal aliado do Planalto na agenda agrária. O fato de o anúncio ter sido feito diante de milhares de militantes, e os decretos assinados logo em seguida, reforça a percepção de que a política fundiária do governo está sendo conduzida sob pressão de movimentos organizados.

Setor produtivo vê ameaça à segurança jurídica

Entidades do agronegócio e produtores rurais reagiram com preocupação. Para o setor, a desapropriação de áreas produtivas — sem transparência sobre os critérios técnicos — fragiliza a segurança jurídica no campo e cria um ambiente de incerteza para quem produz.

O temor é de que o Estado passe a usar o instrumento da desapropriação como ferramenta política, premiando aliados ideológicos e pressionando regiões menos alinhadas ao governo federal. Em estados onde o agronegócio sustenta economias locais, o impacto pode ir além da disputa política, afetando investimentos, emprego e arrecadação.

Recado político claro

Ao cumprir publicamente a promessa feita ao MST, Lula envia um recado direto: a aliança entre o governo e os movimentos de ocupação de terra não é apenas retórica, é institucional. Para críticos, isso aprofunda divisões no campo e transforma a reforma agrária em instrumento de confronto político, não de política pública equilibrada.

O debate agora vai além da posse da terra. Envolve o limite da atuação estatal, o respeito à propriedade privada e o risco de a reforma agrária ser usada como moeda política em um país já profundamente polarizado.