Pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro é levado à OEA

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu um pedido de aditamento com solicitação de medida cautelar urgente em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa busca reforçar a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário.

O pedido foi protocolado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) e está vinculado à Medida Cautelar nº 77/26, classificada como urgente. Segundo os autores, a medida seria a única forma eficaz de evitar dano irreparável à vida, à saúde e à integridade física do ex-presidente.

Parlamentares assinam o pedido

O aditamento é assinado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Hélio Lopes (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). Também subscrevem o documento as advogadas Bianca Cobucci Rosière e Maíra de Paula Barreto Miranda, além do advogado Ezequiel Sousa Silveira.

No texto, os parlamentares sustentam que a situação de saúde de Bolsonaro exige atenção especial e acompanhamento médico contínuo, o que, segundo eles, não estaria plenamente garantido no atual regime de custódia.

Argumentos apresentados à CIDH

Entre os principais pontos levantados está a transferência do ex-presidente em 15 de janeiro para outra unidade prisional, ocorrida após ele ter passado por procedimentos cirúrgicos e sofrido um traumatismo craniano.

De acordo com o pedido, a remoção para a Sala de Estado-Maior, localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, não teria resolvido o problema central.

“A transferência não elimina o risco à vida, à saúde nem à integridade física do custodiado”, afirmam os peticionários no documento enviado à comissão.

Pedido final

No requerimento final, os autores solicitam que a CIDH recomende ao Estado brasileiro a adoção de medidas mais amplas de proteção, incluindo a substituição imediata da prisão em regime fechado por prisão domiciliar humanitária, com monitoramento eletrônico e assistência médica presencial contínua.

Os signatários afirmam confiar na atuação da Comissão Interamericana para prevenir danos irreparáveis aos direitos fundamentais de Bolsonaro, especialmente os direitos à vida, à integridade pessoal e à dignidade humana.