O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o programa de escolas cívico-militares implementado pelo governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas. A movimentação intensifica o embate político e jurídico em torno do modelo educacional adotado no estado.
A iniciativa ocorre após reunião entre Boulos e o ministro do STF Gilmar Mendes, realizada em Brasília. O encontro teve como pauta central a ação ajuizada pelo PSOL, em março de 2025, que questiona a constitucionalidade do programa paulista de escolas cívico-militares.
Revés judicial em São Paulo
Enquanto o caso aguarda análise no STF, o programa já sofreu um revés no âmbito estadual. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar suspendendo trechos das regras que regulamentam o funcionamento das escolas cívico-militares.
A decisão atendeu a uma ação conjunta do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Defensoria Pública do Estado. Entre os pontos questionados está a atuação de policiais militares aposentados dentro das unidades escolares. Os órgãos alegam que, embora o governo afirme que esses profissionais exerçam funções disciplinares, há indícios de que tenham atuado em atividades pedagógicas.
Para a Justiça paulista, essas diretrizes podem contrariar princípios legais e direitos assegurados aos estudantes, especialmente no que diz respeito à gestão pedagógica e ao papel exclusivo dos professores na condução do ensino.
Governo Tarcísio mantém programa
Em resposta, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que ainda não foi formalmente notificada da decisão judicial, mas que a Procuradoria-Geral do Estado irá analisar a liminar para adotar as medidas cabíveis.
A pasta ressaltou que a decisão não suspende a lei que instituiu o programa e que o modelo segue em funcionamento nas unidades já implementadas. Segundo o governo estadual, todo o conteúdo pedagógico continua sendo elaborado e aplicado exclusivamente por professores da rede pública, cabendo aos monitores militares apenas funções de organização e disciplina.
Disputa sobre modelo educacional
O programa de escolas cívico-militares tem sido um dos principais pontos de divergência entre setores do governo federal e a gestão paulista. Defensores do modelo afirmam que ele contribui para melhorar a disciplina, reduzir a evasão escolar e elevar o desempenho acadêmico dos alunos. Já críticos argumentam que a iniciativa pode ferir a autonomia pedagógica, além de representar uma militarização indevida do ambiente escolar.
Próximos passos no STF
Com a ação apresentada ao Supremo, caberá agora ao STF decidir se o modelo adotado em São Paulo está em conformidade com a Constituição e com as diretrizes nacionais de educação. A análise poderá ter impacto nacional, já que programas semelhantes existem ou foram propostos em outros estados.
O julgamento promete aprofundar o debate sobre os limites da atuação de militares em escolas públicas e sobre o equilíbrio entre disciplina institucional e autonomia pedagógica no sistema educacional brasileiro.
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