A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) arquivou mais um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (9) em despacho assinado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB).
O requerimento havia sido protocolado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Após análise, a Procuradoria-Geral da CLDF recomendou o arquivamento sumário do pedido, em parecer datado de 4 de fevereiro, por ausência de requisitos legais mínimos.
Falhas apontadas no pedido
De acordo com o parecer jurídico, a denúncia não preenchia condições básicas para tramitação. Entre os principais pontos destacados estão:
- ausência de prova da legitimidade ativa do denunciante;
- falta de individualização clara e precisa da conduta atribuída ao governador;
- inexistência de justa causa, sem indícios mínimos que sustentassem as acusações.
Segundo a Procuradoria-Geral,
“a narrativa é desprovida da afirmação clara, individualizada e precisa de qual teria sido o agir do governador que, em tese, poderia ser enquadrado no tipo legal de crime de responsabilidade”.
Relação com o caso BRB–Banco Master
O pedido arquivado estava relacionado a suspeitas envolvendo negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Entre as alegações estavam a compra de carteiras de crédito consideradas suspeitas e uma suposta tentativa de aquisição da instituição financeira privada.
As acusações citavam, de forma genérica, possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude, manipulação de mercado de capitais, atentado ao patrimônio público e improbidade administrativa. Contudo, segundo a análise jurídica da CLDF, não havia fundamentação mínima nem elementos objetivos que justificassem o prosseguimento do pedido.
Reação do governador
O governador Ibaneis Rocha afirmou que o pedido tinha motivação exclusivamente política e que o arquivamento segue um padrão já observado em tentativas semelhantes.
“Como a motivação é só política, esse será o caminho de todos os pedidos”, declarou.
Ibaneis também afirmou estar tranquilo quanto à condução de sua gestão e fez comparação com administrações anteriores no Distrito Federal, dizendo agir com responsabilidade e compromisso com Brasília.
Situação atual na Câmara Legislativa
Apesar do arquivamento, ainda tramitam seis outros pedidos de impeachment contra o governador na CLDF. A maioria foi apresentada por partidos de oposição, como PSB, PSOL e Cidadania, e também tem como pano de fundo o caso envolvendo o BRB e o Banco Master.
O novo arquivamento reforça o entendimento jurídico predominante na Casa: pedidos de impeachment precisam estar baseados em provas concretas e individualização clara de condutas, sob pena de serem caracterizados como instrumentos de disputa política sem amparo legal.
Enquanto a oposição segue pressionando por investigações mais aprofundadas sobre as operações do BRB, a base aliada do governador mantém o controle da pauta e sustenta que iniciativas sem respaldo técnico tendem a ter o mesmo desfecho.
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