O Ministério Público Militar deve apresentar ao Superior Tribunal Militar, nesta terça-feira (3), um pedido formal para a perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe. Entre os nomes estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
O pedido tem base direta na Constituição, que prevê a perda de posto e patente de oficiais condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão, após o esgotamento de todos os recursos. Com o trânsito em julgado, cabe ao Superior Tribunal Militar apenas declarar a perda da patente, sem reavaliar o mérito das condenações.
Bolsonaro, capitão reformado do Exército, foi apontado como líder do grupo envolvido na tentativa de ruptura institucional e recebeu a pena mais alta: 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado. Os demais militares também foram condenados por participação direta nos atos que, segundo a Justiça, atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
O caso de Mauro Cid teve desfecho diferente. Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército, ele firmou acordo de colaboração e recebeu pena de dois anos, em regime aberto. Mesmo assim, por se tratar de condenação criminal, também pode ser alcançado pelo pedido de perda de patente, dependendo da análise final do STM.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já determinou que, após o encerramento definitivo do processo, o STM seja oficialmente comunicado para tomar as providências cabíveis no âmbito militar. A decisão reforça que a consequência administrativa é automática, prevista em lei, e não se confunde com punição política.
Se confirmado, o pedido do Ministério Público Militar marcará um dos episódios mais duros da história recente das Forças Armadas, com a exclusão formal de oficiais de alta patente e de um ex-presidente da República dos quadros militares. O desfecho agora depende do trâmite no STM, que deverá apenas cumprir o que está previsto na Constituição.
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