O Brasil pode estar prestes a dar um dos passos mais duros no enfrentamento ao crime organizado das últimas décadas. A Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL Antifacção, que cria um novo marco legal contra organizações criminosas, e agora o texto segue para a sanção do presidente Lula.
A proposta, que tramitou sob forte disputa política desde 2025, acabou sendo aprovada após um acordo entre governo e relator, o deputado Guilherme Derrite. O texto incorpora mudanças feitas pelo Senado, mas mantém pontos considerados centrais para endurecer o combate às facções que dominam territórios, ameaçam moradores e desafiam o Estado.
Na prática, o projeto redefine o conceito de facção criminosa como organização ultraviolenta, deixando claro que o alvo são grupos estruturados que controlam regiões por meio da força e do medo. A ideia é dar base jurídica mais robusta para enquadrar líderes e financiadores dessas organizações.
Um dos pontos mais impactantes é a manutenção das penas mais altas. Crimes ligados ao domínio social estruturado podem chegar a até 40 anos de prisão. A Câmara rejeitou a tentativa do Senado de reduzir esse teto, sinalizando que o Congresso optou por uma linha mais dura no enfrentamento ao crime organizado.
O texto também aperta o cerco contra quem financia ou auxilia facções. A punição permanece mais rigorosa do que previa a versão alterada pelos senadores, atingindo não apenas os executores diretos, mas toda a rede que sustenta essas organizações nos bastidores.
Outro ponto que gerou forte repercussão é o corte do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facções. A medida busca impedir que recursos públicos acabem, de forma indireta, beneficiando estruturas criminosas. Além disso, presos ligados a esses grupos seguem com restrições ao direito de voto.
O projeto ainda define como será feita a divisão dos bens apreendidos em operações conjuntas. Metade dos valores ficará com a União e metade com os estados, evitando concentração total dos recursos no governo federal e garantindo retorno direto para as unidades federativas que enfrentam o crime organizado na linha de frente.
Alguns pontos alterados pelo Senado foram mantidos, como o aumento de pena para crimes contra autoridades públicas e regras processuais consideradas mais adequadas para o trabalho do Ministério Público. O texto também ganhou um nome simbólico: Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça que faleceu em janeiro de 2026.
Uma mudança importante foi a retirada da chamada Cide-Bets, que previa tributação de 15% sobre transferências para plataformas de apostas on-line. O recurso seria destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Mesmo fora do texto final, a ideia continua em discussão e pode voltar em outro projeto.
Para especialistas em segurança pública, o novo marco pode reforçar instrumentos legais para desarticular facções, especialmente em estados que convivem com o avanço do domínio territorial do crime. No Distrito Federal, onde forças de segurança e instituições acompanham de perto a evolução dessas organizações no entorno, a sanção da lei é vista como um possível reforço jurídico no combate preventivo.
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