A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 2.175/2026, que autoriza medidas de capitalização do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa busca reforçar a estrutura financeira do banco público após prejuízos provocados por operações relacionadas ao Banco Master.
A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após amplo debate entre os parlamentares. O projeto prevê mecanismos para fortalecer o patrimônio da instituição, incluindo a possibilidade de contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e a utilização de nove imóveis públicos no processo de capitalização.
Nos bastidores, o entendimento predominante entre os distritais é que o BRB também foi vítima da situação envolvendo o Banco Master, uma vez que diversas instituições financeiras do mercado acabaram expostas a investimentos que prometiam retornos acima da média.
Transparência e proteção ao patrimônio público
Durante a tramitação do projeto, os deputados distritais apresentaram 13 emendas, sendo sete aprovadas, com o objetivo de garantir transparência e segurança no processo de capitalização.
Entre elas está a proposta do deputado Eduardo Pedrosa, que estabelece mecanismos de fiscalização na eventual venda de imóveis utilizados para reforçar o patrimônio do banco. A medida permite que a Câmara Legislativa e a sociedade acompanhem se os valores de mercado estão sendo respeitados.
Outra emenda apresentada pelo parlamentar determina que, caso o BRB recupere os prejuízos e os imóveis utilizados na operação valorizem além do necessário para a capitalização, o patrimônio excedente deverá retornar ao Distrito Federal ou à Terracap, evitando qualquer prejuízo ao erário.
Garantia de retorno econômico
Os deputados Wellington Luiz e Pepa incluíram emendas que exigem que qualquer aporte público no banco seja acompanhado de um plano formal de retorno econômico ao Distrito Federal.
Esse plano deverá conter metas, prazos e mecanismos de compensação ao erário, garantindo que o investimento feito pelo governo resulte em benefícios concretos para a população.
Novos instrumentos financeiros
Outra emenda relevante foi apresentada pelo deputado Hermeto, autorizando a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), que poderão ser estruturados pelo BRB com participação inicial do Governo do Distrito Federal.
Já o deputado Jorge Vianna garantiu a participação do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) nas operações de capitalização, com participação mínima de 20% do volume transferido.
Outra mudança determina que o DF deverá compensar, com imóveis de valor equivalente, bens eventualmente utilizados pertencentes a empresas públicas como CEB, Caesb e Terracap.
Fortalecimento do banco público
O projeto tramitou em regime de urgência na Câmara Legislativa e recebeu parecer favorável das comissões de Assuntos Fundiários, Economia, Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça antes da votação em plenário.
Agora, o texto segue para análise do governador Ibaneis Rocha, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Para parlamentares e integrantes do governo local, a medida representa um passo importante para garantir a estabilidade e o fortalecimento do BRB, um dos principais instrumentos financeiros de desenvolvimento do Distrito Federal.
Mesmo diante dos prejuízos causados pela crise envolvendo o Banco Master, a avaliação é que o banco público segue sólido e com capacidade de recuperação, reforçando seu papel estratégico no financiamento da economia e no apoio a projetos estruturantes do DF.
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