O senador Marcos Pontes (PL-SP) fez duras críticas ao projeto que propõe a atualização do Código Civil brasileiro, atualmente em análise no Senado.
Segundo o parlamentar, o texto do PL 4/2025 pode abrir espaço para interpretações amplas e aumentar a interferência do Judiciário nas relações privadas, o que, na visão dele, gera insegurança jurídica.
⚖️ Crítica ao papel do Judiciário
Pontes afirmou que a proposta pode fortalecer um modelo de atuação mais intervencionista por parte da Justiça.
“Esse cenário acaba atendendo a um grupo restrito que pretende ampliar e perpetuar um Judiciário cada vez mais intervencionista”, declarou.
O senador também apontou risco de desequilíbrio no sistema de freios e contrapesos, destacando que decisões judiciais poderiam ultrapassar limites constitucionais.
Mais de 300 emendas apresentadas
Como forma de tentar ajustar o texto, Marcos Pontes apresentou 367 emendas ao projeto.
De acordo com ele, as mudanças buscam corrigir inconsistências e preservar direitos fundamentais.
Pedido por mais debate
O parlamentar defendeu que uma reforma dessa magnitude não deve ser feita de forma acelerada.
Para Pontes, o ideal seria discutir mudanças pontuais, com maior participação da sociedade e mais tempo para amadurecimento das propostas.
“Uma mudança dessa magnitude não pode ser feita às pressas”, afirmou.
Debate deve se intensificar
O projeto que altera o Código Civil promete gerar forte debate no Congresso, especialmente por envolver temas sensíveis das relações privadas no país.
A tendência é de que a proposta enfrente resistência e passe por novas alterações antes de uma eventual aprovação.
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