O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o prosseguimento da cobrança de multas aplicadas a participantes de bloqueios em rodovias registrados após as eleições presidenciais de 2022.
A decisão foi formalizada por meio da Carta de Ordem nº 209/2026 e determina que a execução dos valores seja feita na primeira instância da Justiça Federal.
Valores bilionários
De acordo com informações divulgadas, o total das penalidades pode alcançar cerca de R$ 7 bilhões. As sanções foram calculadas com base em multa de R$ 100 mil por hora de bloqueio, aplicada individualmente a cada veículo identificado por CPF ou CNPJ.
Em alguns casos, os valores chamam atenção:
Pessoas físicas teriam sido multadas em até R$ 147 milhões
Pequenas empresas receberam cobranças entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões
Execução na Justiça Federal
Com a decisão de Alexandre de Moraes, os processos deixam a esfera do Supremo e passam a tramitar na Justiça Federal de primeira instância, onde será conduzida a cobrança efetiva dos valores.
Debate sobre proporcionalidade
A medida reacende o debate sobre os limites das punições aplicadas em casos de bloqueios de vias públicas.
De um lado, há quem defenda que as multas são necessárias para coibir ações que comprometam o direito de ir e vir e a ordem pública.
De outro, surgem questionamentos sobre a proporcionalidade dos valores e o impacto econômico sobre pessoas físicas e empresas.
Próximos passos
A partir de agora, caberá à Justiça Federal dar andamento às execuções, podendo haver contestação por parte dos envolvidos.
O tema deve continuar no centro do debate jurídico e político nos próximos meses, especialmente diante do alto impacto financeiro das penalidades.
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