Moraes quebra o silêncio e rebate supostos contatos com Daniel Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito policial para apurar o vazamento de informações sigilosas do banqueiro Daniel Vorcaro.

Os dados haviam sido obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS durante as investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo operações financeiras ligadas ao Banco Master.

A investigação será conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pela Procuradoria-Geral da República. O objetivo é identificar se houve responsabilidade de autoridades ou servidores que tinham acesso às informações e que deveriam manter os dados sob sigilo.

Sigilo das informações

Na decisão, Mendonça destacou que a autorização judicial para quebra de sigilo bancário, fiscal ou telemático não transforma automaticamente essas informações em dados públicos.

Segundo o ministro, todos os agentes que têm acesso a esse tipo de material passam a ter o dever legal de preservar a confidencialidade das informações.

Ele também afirmou que já havia determinado que o tratamento dos dados respeitasse garantias fundamentais, como a proteção da intimidade e a preservação da cadeia de custódia das provas.

Histórico do caso

A CPMI do INSS teve acesso no ano passado a dados resultantes das quebras de sigilo de Vorcaro, aprovadas no próprio colegiado durante as investigações parlamentares.

Em dezembro, o então relator do caso no STF, Dias Toffoli, determinou que os documentos fossem retirados da posse da comissão e encaminhados à Presidência do Senado, responsável por manter o material sob custódia até nova decisão da Corte.

Depois que o processo passou para a relatoria de Mendonça, a CPMI solicitou ao Supremo que os dados fossem devolvidos ao colegiado.

Organização do material

Em decisão publicada em fevereiro, Mendonça autorizou a restituição das informações que haviam sido obtidas diretamente pela comissão parlamentar.

No entanto, determinou que os arquivos fossem enviados inicialmente à Polícia Federal para organização do acervo digital e separação apenas do material relacionado ao objeto da investigação.

Após a análise técnica, a PF organizou os dados considerados pertinentes e os documentos foram entregues à CPMI nesta semana.

Limite de acesso aos dados

O ministro também esclareceu que sua decisão não autorizou o compartilhamento de provas produzidas em investigações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão do STF.

Segundo Mendonça, a comissão parlamentar chegou a solicitar acesso a dados extraídos de celulares vinculados a esses inquéritos, mas o pedido foi negado justamente para evitar a circulação indevida de informações sigilosas.