O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu regularizar a situação contábil do diretório regional do PRD no Distrito Federal, encerrando pendências ligadas às contas de 2019 do antigo PRP.
A decisão foi proferida pelo desembargador André Puppin Macedo e garante ao partido a retomada plena de suas atividades político-eleitorais, incluindo o acesso a recursos públicos.
Entenda o caso
As contas do antigo PRP/DF haviam sido classificadas como “não prestadas”, o que resultou em sanções como:
suspensão do Fundo Partidário
restrições administrativas
limitações ao funcionamento da legenda
Regularização e devolução
No processo, o partido apresentou documentação contábil e comprovou:
envio das movimentações financeiras
atualização de dados junto à Justiça Eleitoral
devolução de valores considerados irregulares ao Tesouro Nacional
Falha técnica não impediu decisão
O principal entrave foi a ausência da Escrituração Contábil Digital (ECD), exigida pela legislação.
Apesar de pareceres contrários da área técnica e do Ministério Público Eleitoral, o relator entendeu que a falha não comprometeu a fiscalização.
Segundo a decisão:
- não houve ocultação de receitas ou despesas
- não foram identificados recursos de origem irregular
- os valores foram integralmente ressarcidos
A irregularidade foi classificada como formal, sem gravidade suficiente para impedir a regularização.
Partido volta à normalidade
Com a decisão, o TRE-DF determinou:
- reconhecimento da regularidade das contas
- suspensão das sanções
- atualização da situação do partido nos sistemas eleitorais
Impacto político imediato
A decisão chega em um momento estratégico, próximo ao prazo de filiação para as eleições de 2026.
Com isso, o PRD passa a atuar sem impedimentos, podendo:
montar nominatas
captar recursos
estruturar sua participação eleitoral
A medida coloca o partido novamente no jogo político do DF.
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