O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que estabelece a destinação obrigatória de parte dos recursos de emendas parlamentares para a divulgação de eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil no Distrito Federal.
A proposta busca ampliar o acesso da população às informações sobre iniciativas financiadas com recursos públicos, permitindo que mais pessoas tenham conhecimento e possam participar de atividades culturais, esportivas, turísticas e sociais promovidas no DF.
Divulgação para ampliar participação
Segundo o parlamentar, muitas ações financiadas com recursos públicos acabam tendo pouca participação da população justamente por falta de divulgação adequada.
Para Roosevelt Vilela, garantir que parte dos recursos seja utilizada na comunicação dos projetos pode ampliar o alcance das políticas públicas.
“A ideia é garantir que as informações sobre eventos e programas financiados com recursos públicos realmente cheguem às comunidades. Muitas vezes essas ações acontecem, mas a população não fica sabendo”, afirmou o deputado.
Prioridade para comunicação local
O projeto também define critérios para a aplicação dos recursos destinados à divulgação. Um dos pontos centrais da proposta é priorizar veículos de comunicação com atuação local ou regional.
De acordo com o texto, a ordem de preferência para contratação de serviços de comunicação começa por mídias alternativas e blogs, seguida por rádios comunitárias e, posteriormente, jornais regionais, tanto em versões impressas quanto digitais.
A proposta busca fortalecer canais de comunicação que possuem contato direto com as comunidades e que, muitas vezes, têm maior capacidade de alcançar o público local.
Regras para evitar promoção pessoal
O projeto também prevê mecanismos para evitar o uso político da publicidade institucional.
Entre as regras estabelecidas está a obrigatoriedade de que a contratação dos serviços de comunicação siga os princípios da impessoalidade, transparência e interesse público.
O texto proíbe a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Aplicação nas organizações da sociedade civil
A proposta também estabelece que a regra se aplique a projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme previsto na Lei nº 13.019 de 2014, que regula parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil.
Tramitação na Câmara Legislativa
O projeto agora inicia tramitação nas comissões da Câmara Legislativa. Após essa etapa, poderá ser levado à votação em plenário.
Se aprovado, o texto passará a orientar a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a áreas como cultura, esporte, turismo e lazer no Distrito Federal.
Para o autor da proposta, a medida pode contribuir para que projetos financiados com recursos públicos tenham maior visibilidade e alcancem efetivamente a população.
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