A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório do deputado Rafael Prudente sobre a Medida Provisória nº 1.326/2025, que trata da recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal.
O parecer é favorável ao reajuste para policiais militares, civis e bombeiros militares, além de incorporar mudanças que impactam diretamente a carreira e as condições de trabalho das categorias.
Ao todo, foram acolhidas 19 emendas parlamentares. Entre os principais pontos, está a garantia de promoção ao posto imediatamente superior para militares do DF no momento da passagem para a reserva remunerada. Segundo Prudente, a medida já é adotada em diversos estados e representa reconhecimento ao tempo de serviço dos profissionais.
O relatório também assegura a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal, além de garantir participação da categoria nas mesas de negociação salarial com o Governo Federal e o GDF.
Outro ponto aprovado foi a redução da altura mínima para ingresso nas corporações militares do DF. A exigência passa a ser de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.
O parecer é favorável ao reajuste para policiais militares, civis e bombeiros militares, além de incorporar mudanças que impactam diretamente a carreira e as condições de trabalho das categorias.
Ao todo, foram acolhidas 19 emendas parlamentares. Entre os principais pontos, está a garantia de promoção ao posto imediatamente superior para militares do DF no momento da passagem para a reserva remunerada. Segundo Prudente, a medida já é adotada em diversos estados e representa reconhecimento ao tempo de serviço dos profissionais.
O relatório também assegura a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal, além de garantir participação da categoria nas mesas de negociação salarial com o Governo Federal e o GDF.
Outro ponto aprovado foi a redução da altura mínima para ingresso nas corporações militares do DF. A exigência passa a ser de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.
Tramitação
De acordo com o deputado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que a medida deve ser votada ainda nesta quarta-feira no plenário.
Após a análise na Câmara, a proposta segue para o Senado, que terá prazo para votação até maio, quando a medida provisória perde validade caso não seja convertida em lei.
A MP entrou em vigor em dezembro de 2025 e já garantiu o pagamento dos reajustes. Os percentuais variam entre 19,60% e 28,40% para policiais militares e bombeiros, enquanto a Polícia Civil teve recomposição de 27,27%.
As parcelas foram pagas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com os valores já incorporados à remuneração das categorias.
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